A ACIST-SL, em parceria com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), de São Leopoldo, realizou na manhã desta quinta, 29, em sua sede administrativa, um painel para debater o avanço dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul. Mesmo que a cidade não tenha registrado casos desse tipo em 2026, a intenção é intensificar ações preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher — apenas em janeiro já foram registrados 11 casos no estado.
Participaram da agenda representantes das forças de segurança, Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário, entidades de classe, dentre outros. Logo no começo do encontro, o presidente da ACIST-SL, Filipe Schuck, destacou a importância do tema e reiterou o papel da entidade em sediar esse tipo de debate. “Estamos passando por uma situação de aumento nos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul e mesmo São Leopoldo estando fora da curva, precisamos intensificar campanhas de conscientização para evitar esses crimes”, pontuou o presidente.
Em seguida teve início o painel, o qual contou com a participação das seguintes autoridades: delegado Eduardo Hartz, titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (3ª DPRM), major Juliano Giboski, do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), e secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre da Rosa. O diretor de Segurança Pública da ACIST-SL e presidente do CONSEPRO São Leopoldo, Rogério Daniel da Silva, foi o responsável pela mediação do debate e em sua fala inicial destacou a necessidade da união de forças na prevenção a este tipo de crime.
“Atentos e preocupados com os números de feminicídio, reunimos todos os segmentos da segurança pública para provocar este tipo de debate. Felizmente São Leopoldo está fora dessa curva de crescimento. Em 2024 tivemos quatro casos, e no ano passado um. Queríamos que não tivesse sido nenhum. O feminicídio é um crime silencioso e por isso a prevenção é tão importante”, enfatizou Rogério.
Já o delegado Eduardo Hartz falou do trabalho que as forças policiais estão realizando no sentido de combater esse tipo de crime no município. Destacou a necessidade das vítimas aderirem à rede de proteção logo no início do ciclo de violência (insultos ou opressão psicológica), antes que a situação evolua para o feminicídio. "Na grande maioria dos feminicídios ocorridos no estado não se tinha medida protetiva em vigor e, em muitas delas, nunca houve uma ocorrência anterior", ressaltou o delegado Hartz, frisando a necessidade de que estes crimes sejam levados ao conhecimento das autoridades policiais para que as medidas cabíveis sejam aplicadas.
Na oportunidade Brigada Militar e Guarda Civil Municipal também relataram suas experiências no enfrentamento ao crime de feminicídio, com destaque para as ações da Patrulha Maria da Penha (BM) e Ronda Lilás (GCM), respectivamente que tem atuado forte no combate à violência contra a mulher - inclusive as duas corporações têm realizado ações em conjunto. Após o painel, o espaço foi aberto para perguntas do público, onde novamente foi evidenciada a necessidade de iniciativas de prevenção e acesso à rede de proteção. Também foi reiterada a relevância do traballho integrado entre forças policiais, poder público e sociedade no enfrentamento a esses casos.
A Lei do Feminicídio no Brasil tipifica o assassinato de mulheres por razões de gênero (violência doméstica, familiar ou discriminação) como crime hediondo, com penas mais severas (20 a 40 anos de reclusão). A legislação introduziu medidas como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição de visitas íntimas e perda do poder familiar para o agressor, tornando-o um crime autônomo e aumentando a proteção à mulher.
Fonte: Comunicação ACIST-SL
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