O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria exportada e concede benefícios ao exportador, como a redução ou isenção de impostos. Estes benefícios são determinados por Acordos de Complementação Econômica (ACE), firmados entre o país exportador e o país importador. Além de atestar a origem da mercadoria do país exportador, o certificado especifica as normas negociadas e estabelecidas nos acordos comerciais entre países. ACIS-SL está habilitada a emitir os Certificados de Origem dos modelos ALADI, AMCEV, MERCOSUL, Bolívia, Chile e Comum.
Os certificados são emitidos digitalmente no site: http://cod.cacb.org.br/federasul/
- Primeiramente a empresa realiza o cadastro (escolher como entidade emissora a ACIST-S de São Leopoldo), depois o cadastro é aprovado e a empresa pode incluir os certificados no sistema para o mesmo ser analisado e aprovado pela ACIS-SL.
- Após aprovado no sistema, a empresa irá emitir as vias do certificado, assinar as mesmas e entregar na ACIS-SL para ser autenticada e liberada para envio ao importador. Normalmente são emitidas 5 vias do certificado, uma delas fica com a ACIS-SL.
- O sistema possui manual prático na aba “Ajuda” com o passo a passo para emissão, caso a dúvida persista, enviar e-mail para comercioexterior@acistsl.com.br ou ligar para o telefone51 3037-6065.
Documentos Complementares necessários para emissão do Certificado de Origem:
A Fatura Comercial é um documento que ampara a emissão do Certificado de Origem, sendo que todos os dados que constam no formulário do Certificado devem estar contidos na fatura comercial. A fatura é inclusa através de upload de arquivo no sistema. Não é necessário entregar a mesma impressa para a ACIS-SL na hora da autenticação do certificado.
Alguns acordos celebrados pelo Brasil exigem que a empresa produtora apresente uma declaração do produto exportado com informações que permitam enquadrá-lo às normas de origem, cumprindo assim os requisitos de origem de cada acordo comercial.
No sistema as mercadorias/produtos são inclusos manualmente e selecionado para qual acordo ela será exportada, o sistema gera a declaração automaticamente. Não é necessário entregar a mesma impressa para a ACIST-SL na hora da autenticação do certificado.
A entidade oferece às empresas com potencial de expansão na área de exportação, assessoria com informações, conhecimento técnico e apoio especializado.
A ACIST-SL também presta assessoria quanto ao preenchimento dos documentos, acordos comerciais, entre outros serviços e informações relacionadas a Comércio Exterior.
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