POSICIONAMENTO ACIST-SL– SOCIEDADE CONTRA O REAJUSTE DO IPTU

O aumento é considerado abusivo diante das sérias dicifuldades causadas pela pandemia

04/03/2021

 

NOTA DE POSICIONAMENTO ACIST-SL– SOCIEDADE CONTRA O REAJUSTE DO IPTU

 

Fazendo coro ao clamor dos leopoldenses, a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo - ACIST-SL, apoia o Projeto de Lei dos vereadores Falcão e Gabriel Dias, que altera o índice de reajuste do IPTU, que passaria a ser o INPC ao invés do IGP-M e que está em tramitação na Câmara de Vereadores. A escolha pelo INPC é devido à sua estabilidade de reajuste, que historicamente oscila entre 3% e 7%.

 

A entidade reforça seu apoio à mudança do índice de reajuste do IPTU desde o final do ano passado, quando o imposto sofreu elevação de 20,9%, uma carga considerada injusta em um momento de extrema dificuldade financeira causada pela pandemia de coronavírus.

 

Ainda em dezembro de 2020, a Associação protocolou pedido de admissão como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada por diversas entidades locais e que visa à reversão do reajuste aplicado e que solicita declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.960. Criada em setembro de 2001, instituiu a Unidade Padrão Monetária (UPM), que segue o índice do IGPM, cuja elevação foi de 20,93% em 2020. “Este aumento é abusivo e está dissociado da realidade vivenciada pelos contribuintes”, aponta Siegfried Koelln, presidente da Entidade.

 

Fonte: Imprensa ACIST-SL | SENHA Comunicação Integrada