Projeto Territórios Empreendedores Supera realizou nova agenda de trabalho
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O auditório do Tecnosinos recebeu na última terça, 30, o evento ‘Tokenização Imobiliária - a inovação que pode transformar o mercado imobiliário' — iniciativa realizada através da parceria entre ACIST-SL e Sinduscom Vales. O evento reuniu especialistas dos setores imobiliário, jurídico e tecnologia, para juntos discutirem o tema.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da ACIST-SL, Daniel Klafke, e pelo presidente do Sinduscom Vales, Ricardo Ramos. Ambos destacaram a parceria das instituições para a realização do evento e a importância do tema para a região. Em seguida teve início o painel, que contou com a presença do CEO da Netspaces, Andreas Blazoudakis, e do registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva — ambos com ampla experiência no tema. A mediação foi da vice-presidente jurídica da ACIST-SL, Rita Geremia Pavoni.
Responsável pela idealização do evento, Rita comentou que desde 2022 tinha ideia trazer o tema para a região — no ano anterior a Corregedoria Geral de Justiça do RS havia lançado o Provimento 038/2021 permitindo registros de imóveis tokenizados. “Entendi que o setor imobiliário estava diante de uma disrupção naquele momento que estávamos prestes a viver uma transformação profunda com essa inovação, uma vez que ao integrar a compra e venda de imóveis ao blockchain, surgem vantagens como maior liquidez, segurança e acessibilidade nos investimentos”, lembrou.
Ela salientou que através da tokenização, um empreendimento pode ser dividido em inúmeros tokens, cada um representando parte do valor do imóvel. Isso permite que investidores adquiram pequenas frações, permitindo que investidores de menor porte, sejam eles iniciantes ou já qualificados, possam ter acesso a esse investimento. “Para incorporadoras e empresas do setor, isso pode significar a possibilidade de modernizar processos, diversificar iniciativas e ampliar a base de investidores”, observou a vice-presidente jurídica da ACIST-SL.
Regulamentação do setor
Rita lembrou também que além do Provimento 38 de 2021 da CGJRS, algumas instituições e órgãos já se manifestaram sobre o tema, dentre elas o COFECI, por meio da Resolução nº 1551/2025, que incluiu a intermediação de operações com criptoativos (como tokens) no rol de atividades dos corretores de imóveis. O IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil também publicou nota técnica em relação à Resolução do COFECI, por entender que ela ultrapassa os limites da competência normativa do Conselho Profissional e incorre em inconstitucionalidades formais e materiais, devendo ser considerada inválida em sua totalidade.
Já o Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)) a regulamentação específica da tokenização imobiliária, por entender que é necessário trazer maior segurança e uniformidade. Para ela, esses movimentos reforçam a urgência de um marco legal federal que ofereça segurança jurídica e tributária para empresas, incorporadoras e investidores.
“A tokenização imobiliária está avançando, incorporando soluções jurídicas e tecnológicas, vem aprimorando o processo, buscando a construção de um ambiente seguro e confiável para investidores e participantes do mercado. Esse desenvolvimento é necessário para a consolidação da tokenização como uma inovação significativa no setor imobiliário, capaz de modernizar a forma de negociar e gerir ativos, trazendo maior transparência, liquidez e acessibilidade”, finalizou a vice-presidente jurídica da ACIST-SL.
Fonte: Comunicação ACIST-SL
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