Em nova reunião da Comissão São Leopoldo Mais Segura realizada nesta segunda, 17, o enfrentamento ao combate ao crime de feminicídio foi o tema principal da discussão. Criada em 2019, a Comissão São Leopoldo Mais Segura é formada por todas as instituições locais relacionadas à área de Segurança Pública, incluindo Guarda Civil Municipal, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia Civil, Receita Federal, CONSEPRO, dentre outros.
A agenda, que contou com representantes das áreas envolvidas, entidades de classe e autoridades do município, incluindo o prefeito Heliomar Franco, foi realizada na sede social da ACIST-SL, localizada no bairro Jardim América. Por parte da entidade, participaram da agenda o presidente Filipe Schuck, o diretor de Segurança Pública e presidente da FECONSEPRO, Rogério Daniel da Silva, o diretor de Patrimônio, Marcelo Póvoas, e a gerente executiva, Soraia de Souza.
Na oportunidade, representantes da Guarda Municipal, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público apresentaram os resultados do trabalho que as forças policiais estão realizando no sentido de combater esse tipo de crime no município. Também foi destacada a necessidade de que as vítimas de violência doméstica registrem o boletim de ocorrência, como forma de coibir esse tipo de ação.
Banco vermelho chama a atenção para conscientização da sociedade
Em junho a ACIST-SL instalou o seu "Banco Vermelho". O mobiliário está fixado em frente à sede administrativa da entidade, na Rua Lindolfo Collor, nº 439, no centro, e faz parte de uma campanha que tem como objetivo ampliar a conscientização e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher em todos os espaços da sociedade. A iniciativa utiliza bancos pintados de vermelho em espaços públicos como um alerta visual contra o feminicídio e a violência doméstica. O banco da ACIST-SL possui um significado especial: trata-se da 100ª unidade adotada no município. Relembre aqui esse momento.
Lei do Feminicídio
A Lei do Feminicídio no Brasil tipifica o assassinato de mulheres por razões de gênero (violência doméstica, familiar ou discriminação) como crime hediondo, com penas mais severas (20 a 40 anos de reclusão). A legislação introduziu medidas como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição de visitas íntimas e perda do poder familiar para o agressor, tornando-o um crime autônomo e aumentando a proteção à mulher.
Fonte: Comunicação ACIST-SL
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