Renovação do certificado digital pode ser por meio de videoconferência

24/03/2020

 

DOC-ICP estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconferência

 

No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Aprovada na última reunião do Comitê Gestor, a renovação dos certificados digitais de forma eletrônica teve seus procedimentos para a confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Os requisitos técnicos passam a ter validade a partir de 20 de março.

As diretrizes foram estabelecidas pela Instrução Normativa nº 2 (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-20-de-marco-de-2020-249091336), desta sexta-feira, 20 de março de 2020, que aprova o DOC-ICP-05.05. Assim, é possível emitir um novo certificado digital a partir de um válido de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade da ida presencial a uma Autoridade de Registro.

Caso o usuário já tenha a sua identificação biométrica e biográfica registrada nos bancos de dados dos Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios, será possível emitir outro certificado, validando seus dados a partir do documento digital já em vigor.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica que a medida irá contribuir de forma significativa no atual cenário nacional, já que foi estabelecido o isolamento nas casas brasileiras como medida para reduzir o risco da propagação do Coronavírus (Covid-19) “Em tempos de quarentena, a tecnologia é aliada para a tramitação de documentos, funcionamento de negócios e acesso a aplicações e serviços com a devida segurança e presunção legal”, declarou.

 

Fonte: Imprensa ITI