Núcleo de Contabilistas da ACIST-SL recebe representantes da SEFAZ/RS

17/03/2025

O Núcleo de Contabilistas da ACIST-SL, recebeu na última quinta, 13, representantes da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ/RS). Na oportunidade, o delegado Alcides Seiji Yano e o auditor fiscal Igor Cabral Alves, apresentaram informações relevantes sobre temas que impactam diretamente no trabalho dos contadores e na gestão tributária das empresas.

 

A coordenadora do Núcleo de Contabilistas, Roberta Wobeto, comentou que entre os temas apresentados estão os grupos econômicos irregulares. A Receita Estadual tem identificado empresas que atuam em mais de um CNPJ de forma irregular, e por isso a ação orientativa tem como objetivo ajudar essas empresas a se regularizarem. “Este é um momento de aprendizado sobre como lidar com essas situações, identificar oportunidades de conformidade e evitar problemas futuros com a fiscalização”, pontuou a coordenadora.

 

A reunião também abordou também uma prévia sobre novo parcelamento autorizado pelo governo do Estado, que oferece condições especiais para empresas com débitos de ICMS. O parcelamento, conforme o Convênio ICMS Nº 6 de 17 de janeiro de 2025, permitirá o pagamento de débitos com condições vantajosas, a ser analisado o caso individual de cada empresa, com seu administrador e o contador, como: parcelamento em até 120 meses; descontos significativos em multas e juros, que podem chegar entre 95% e 100% (ainda pendente de aprovação); e validade para débitos até 31/12/2024, permitindo a simulação de parcelamentos anteriores, consolidando-os em um único parcelamento.

 

Segundo Roberta, este parcelamento oferece uma excelente oportunidade para empresas que estão com débitos elevados, proporcionando uma forma de regularização de suas pendências tributárias de forma mais acessível. “É importante ressaltar que as condições finais do parcelamento, bem como detalhes adicionais, dependerão do pronunciamento do Governador Eduardo Leite. Porém, as informações já disponíveis indicam que este é um excelente momento para as empresas que buscam regularizar sua situação fiscal e evitar complicações futuras”, observou a coordenadora.

 

Ela destacou ainda que este tipo de reunião facilita a comunicação entre a classe contábil e os órgãos públicos, estreitando relações e permitindo um melhor entendimento sobre as obrigações fiscais e tributárias. Além disso, esse relacionamento contribui para uma maior transparência nos processos fiscais, o que é fundamental para a confiança e segurança jurídica das empresas. “Esse acesso aos dados, diretamente da fonte oficial, permite aos contadores e empresários estarem melhor preparados para atender às exigências fiscais e tributárias”, finalizou Roberta.

 

Fonte: Comunicação ACIST-SL