Coronavírus: Como atender às exigências do decreto municipal 9.482/2020

Decreto instalou o Estado de Calamidade e impôs as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo

25/03/2020

 

 

A engenheira Patricia Guidali, diretora da Guidali Engenharia, associada da ACIST-SL e especializada na elaboração de laudos técnicos, perícia de engenharia e em segurança do trabalho, fez uma avaliação de como as empresas devem agir de acordo com as novas exigências.

 

O artigo 6º aponta que os estabelecimentos do comércio e serviços em geral deverão adotar as seguintes medidas, cumulativamente:

 

I - higienizar, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

 

II - higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

 

III - manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; e

 

IV - manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar.

 

V - O funcionamento das lojas deve ser realizado com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas, devendo a lotação não exceder a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

 

VI - Os estabelecimentos comerciais devem fixar horários, ou setores, exclusivos para atender os clientes com idade igual, ou superior a 60 anos e aqueles de grupo de risco, conforme autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio da pandemia aqui tratada.

 

VII - Os fornecedores e comerciantes estabeleçam limites quantitativos, por cliente, para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário, para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos;

 

VIII - os velórios e afins estarão limitados ao número de no máximo 30% da capacidade determinada pelo alvará e pelo PPCI.

 

IX - Fica autorizado o funcionamento de agências bancárias e lotéricas condicionado a permanência de clientes ao número máximo de guichês e caixa em atendimento, devendo ser providenciado pelos estabelecimentos a distribuição de senhas de atendimento e segurança para que se evitem aglomerações em frente destes.

 

O artigo 7º aponta que os estabelecimentos INDUSTRIAIS E COMERCIAIS deverão adotar as seguintes medidas:

 

 I. adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementem medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), disponibilizando material de higiene;

 

II. reforçar a adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel setenta por cento, e da observância da etiqueta respiratória; e

 

III. promover e reforçar da manutenção da limpeza dos instrumentos e do local de trabalho;

 

Patrícia Guidali aponta a importância de as indústrias também adotarem parâmetros comerciais, conforme Decreto n. 9.482 do artigo 6, que estabelece restrições de funcionários. Ela aconselha limitar funcionários e clientes, demarcar caminhos internos de circulação de pessoas dentro dos ambientes de trabalhos. “Quem sabe até limitar o espaço do cliente e do atendimento”. Criar especificamente barreiras, marcações nos pisos, delimitações com fita zebrada, identificação das áreas com placas de informação, setas e avisos de atenção. Ressalta ainda a importância de aberturas, janelas e portas para a circulação do ar. “Precisa existir uma corrente de ar, onde entra e onde sai. Mesmo com o ar condicionado ligado, alguma esquadria deve estar sempre aberta”.

 

Ações que nunca podem faltar são a limpeza, higienização, verificação e substituição das luvas sempre que necessário. As máscaras e todos os EPI’s (equipamentos de proteção individual) deve ter o CA (Certificado de Aprovação) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. “Segurança, saúde e bem estar caminham juntas, sempre. Por isso a importância das ações preventivas".

 

Fonte: Guidali Engenharia

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