Contabilistas resumem a MP 927

23/03/2020

 

Acompanhando os desdobramentos das iniciativas do Governo Federal para ajudar as empresas e trabalhadores a enfrentarem o estado de calamidade pública imposta pelo novo Coronavírus (Covid 19), os integrantes do Núcleo de Contabilistas da ACIST-SL resumiu em tópicos principais a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Segundo Mariana Cardoso, coordenadora do Núcleo, este é um momento de muita instabilidade, onde as regras ainda não estão claras devido à velocidade da pandemia, mas é preciso calma e um olhar atento de cautela e cuidado tanto para as pessoas como para a economia.

 

Teletrabalho:

 

  • Trabalho em casa.

 

Antecipação de férias individuais e férias coletivas:

 

  • O comunicado deve ser com no mínimo 48 horas de antecedência. Podem ser concedidas para os que ainda não possuem período aquisitivo. As férias coletivas não precisarão ser comunicadas ao M.T.E ou Sindicato.

 

Aproveitamento e a antecipação de feriados e banco de horas:

  • Poderão adotar banco de horas com prazo de 18 meses, respeitando o limite diário conforme CLT.

 

  • Poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

 

  • Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.
  • Direcionamento do trabalhador para qualificação;

 

Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 

 

  • Fica suspenso os pagamentos de FGTS das competências Março, Abril e Maio de 2020. Os respectivos valores poderão ser parcelados com início de pagamento em Julho de 2020.

 

Em caso de dúvida, contatar os contabilistas das empresas, que poderão fornecer mais informações.

 

Confira AQUI todo o conteúdo da MP 927.

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