Contabilistas da ACIST-SL conversam com servidores da SEMFA

19/07/2024

 

 

Melhorar o fluxo de informações e contribuir para a busca de soluções foram alguns dos objetivos da reunião promovida pelo Núcleo de Contabilistas da ACIST-SL com os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA). “O encontro foi muito positivo, pois tivemos oportunidade de tirar dúvidas e nos colocar à disposição para o que for necessário”, ressaltou Roberta Wobeto, coordenadora do grupo. Janaina Gonçalves da Silva, diretora de Arrecadação da SEMFA, agradeceu pelo convite, pois reforçou um dos pilares de ação da secretaria, que é estar mais próxima dos contribuintes, que são representados pelos profissionais da contabilidade. Ela esteve acompanhada pelos servidores Victória Braga, Jean Roloff e Eder Vargas.

 

Durante o encontro, os contabilistas trataram temas como o procedimento do cancelamento de notas fiscais de serviços, prazos, taxas e multas, assim como a necessária liberação de CND (certidão negativa de débito) para os contribuintes com parcelamento em dia e também sobre a viabilidade de parcelar o pagamento dos alvarás que tenham valores mais altos. 

 

O grupo também apontou que é importante avaliar o atual processo de cancelamento de notas fiscais e a inclusão, no novo sistema, da opção de carta de correção para itens permitidos na legislação, inserindo também a opção de substituição de nota fiscal.  “Estas inclusões facilitarão o trabalho tanto para os servidores como para os profissionais de contabilidade”, ressalta Roberta.

 

Durante a reunião, os servidores aproveitaram para esclarecer as ações já desenvolvidas no Projeto de Modernização dos Serviços Públicos, bem como os que ainda serão implantados, no qual o Núcleo de Contabilistas colaborou com diversas propostas de melhorias, tanto nos processos como no sistema.

 

Dentre os serviços que já podem ser acessados pelos contribuintes estão:

1. Atualização do Código Tributário Municipal

   • A legislação foi atualizada em 2023 para se adequar às mudanças na legislação federal, garantindo eficácia, legalidade e equidade nas normas tributárias.

2. Nova Lei de Compensação de Valores

   • Permite aos contribuintes abaterem seus débitos através da compensação de créditos, facilitando a regularização financeira.

3. Autorregularização para Empresas

   • Empresas podem ajustar suas declarações junto ao fisco municipal sem penalidades, promovendo conformidade tributária e economia financeira.

4. Nova Lei de Parcelamento

   • Oferece parcelas fixas sem correção anual, facilitando o planejamento financeiro e reduzindo a inadimplência. A eliminação da necessidade de envio de parcelas via correio diminui custos.

5. Pagamentos Simplificados com Boletos Aceitos em Qualquer Banco

   • Contribuintes podem pagar boletos em qualquer banco, seja presencialmente ou via aplicativo, simplificando a regularização de pagamentos.

O serviços que serão disponibilizados em breve, conforme os servidores são:

1. Reestruturação do Site da Prefeitura

   • A reestruturação do site facilitará o acesso aos serviços online, proporcionando uma navegação mais ágil e uma experiência digital mais eficiente.

2. Implantação do Sistema de Pagamento PIX

   • O uso do PIX para pagamentos de taxas municipais, como IPTU e ISS, oferece mais comodidade e reafirma o compromisso com a inovação e melhoria dos serviços públicos.

3. Facilidade de Acesso aos Serviços com Conta GOV.BR

   • A integração ao sistema GOV.BR permite aos contribuintes utilizarem os serviços da Fazenda sem criar novos logins, tornando o processo mais eficiente e acessível.

4. Domicílio Tributário Eletrônico

   • Sistema digital que permite ao contribuinte consultar as comunicações oficiais de forma eletrônica, promovendo uma interação mais eficiente com o fisco municipal.

5. Processo Eletrônico e Protocolo Eletrônico

   • Gestão de processos administrativos passa a ser digital, garantindo agilidade, transparência e redução de custos.

6. Facilidade Financeira com Parcelamento por Débito em Conta

   • Modalidade de pagamento por débito em conta, promovendo uma gestão financeira mais eficiente e conveniente.

7. Facilidade para Pagamento de Boletos em Atraso

   • O Sistema bancário recalcula automaticamente juros e multas no momento do pagamento de faturas atrasadas, eliminando a necessidade de uma segunda via.

 

Roberta Wobeto reiterou que o Núcleo está à disposição para contribuir no processo de melhorias do sistema, destacando que podem ser promovidas reuniões periódicas junto à SEMFA, a exemplo do que já ocorre com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico. “Muitas demandas foram solucionadas a partir desta aproximação, e com certeza, teremos muito a contribuir neste novo projeto”, apontou.

 

Fonte: Imprensa ACIST-SL | Beth Renz Imprensa & Relacionamento | Foto: Elizabeth Renz