19/03/2025
ACIST-SL deve entregar reivindicações do comércio do centro à Prefeitura
A diretoria da ACIST-SL realizou na manhã desta terça, 18, nova agenda com empresários que possuem estabelecimentos comerciais lo...
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Obter informações para definir princípios e diretrizes legais para o empreendedorismo inovador em São Leopoldo, tendo como base o Marco Legal das Startups do Brasil, formalizado pela Lei Complementar nº 182 de 1º de junho de 2021. Este foi o objetivo da reunião on-line de benchmarking que a ACIST-SL promoveu nesta segunda-feira, 22, com Breno Alencar, diretor da Emprel - Empresa Municipal de Informática de Recife/PE, que atua no planejamento e implementação da política de Tecnologia da Informação e Comunicação. Participaram do encontro virtual Daniel Klafke, Oldemar Brahm e Rita Geremia Pavoni , respectivamente presidente e vice-presidentes de Tecnologia e de Serviços da ACIST-SL, Maiara Fangueiro, gerente executiva da entidade, Mário Rosito, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turístico de São Leopoldo, e Toni Maiquel de Souza, procurador do município.
Recife é a primeira capital do país a contratar soluções inovadoras que promovem a competitividade das empresas utilizando o Marco Legal das Startups, instituindo posteriormente o decreto Política Municipal de Inovação Aberta. Assinado em agosto de 2022, a capital pernambucana passou a contar com um instrumento legal que norteia o fomento de novos processos colaborativos de inovação.
Ainda em 2021, o município implementou o conceito do Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta - EITA! Recife. Alencar explicou que a iniciativa propõe um conjunto de condições especiais simplificadas para que empresas, startups, universidades, alunos, profissionais e pesquisadores de TI desenvolvam modelos de negócios inovadores em busca de soluções para os desafios da cidade. “A partir da criação do E.I.T.A! está sendo conduzido um processo de transformação cultural e digital na Prefeitura do Recife para mudar o paradigma de como fazer inovação aberta no serviço público”, apontou
Outra iniciativa importante é o E.I.T.A! Labs - Sandbox Regulatório. Trata-se de um ambiente de experimentação onde é possível testar projetos na cidade, que são baseados em tecnologia. Desde 2021, ano de lançamento, o E.I.T.A! já acumula mais de 25 prêmios, entre nacionais e internacionais.
Recife foi a primeira cidade do Brasil a assinar contratos de inovação aberta e soluções tecnológicas com startups, tudo isso com copropriedade intelectual e apoio às soluções estratégicas. O diretor da Emprel destacou que o Marco Legal não define o “como” aplicar a inovação aberta e Recife foi a primeira a estabelecer uma metodologia. “O importante é fazer a pergunta certa para estabelecer o desafio que deverá ser solucionado". Ele exemplificou o processo citando os três primeiros projetos vencedores apresentados em agosto de 2022, que contemplavam soluções tecnológicas na área da saúde. No desafio de “Como podemos aperfeiçoar a qualidade dos encaminhamentos realizados pelos profissionais de saúde? venceram startups que propuseram soluções para o desafio de diminuir o tempo de espera em filas para consultas, exames e procedimentos regulados no SUS. Com as soluções propostas colocadas em prática, as duas startups competiram entre si para descobrir qual das soluções funciona no dia a dia das unidades de saúde e de quem precisa marcar consulta e exame.
Cada vencedor testou seus protótipos, em escala reduzida (Plano Mínimo Viável), tendo como cenário a cidade do Recife. Posteriormente, cada um deles foi reavaliado, com a possibilidade de ter sua ideia contratada pela Prefeitura para a produção em escala maior.
As possíveis contratações são realizadas por meio dos Contratos Públicos de Solução de Inovação, que são viabilizados graças ao Marco Legal das Startups que permite contratações públicas voltadas para soluções tecnológicas com menos burocracia, com mais agilidade e com segurança jurídica para contratada e contratante.
O presidente da ACIST-SL, Daniel Klafke, explicou que a iniciativa da Associação - que tem o apoio do Parque Tecnológico São Leopoldo, Unisinos e Prefeitura Municipal - é contribuir para a definição de uma legislação específica no âmbito municipal com vistas ao estabelecimento de ecossistemas de inovação aberta (living labs), criação de parcerias entre a universidade, parque tecnológico, empresas e o governo para desenvolver áreas onde novas ideias possam ser testadas em condições reais, envolvendo a comunidade local no processo de inovação. A criação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) que permite o desenvolvimento de um quadro legal que permita a testagem de novos produtos, serviços e modelos de negócios em um ambiente controlado, com regulações mais flexíveis temporariamente, bem como a definição de dispositivos legais para contratações públicas de soluções inovadoras (CPSI) também estão entre os objetivos. “Ficamos muito impressionados com o grau de maturidade que Recife possui em relação ao desenvolvimento, constituição e manutenção da política de inovação aberta. Esta reunião nos deu muitas referências de atuação”, ressaltou.
O secretário adjunto da SEDETTEC, Mário Rosito, assinalou que São Leopoldo está em processo de revisar o atual sistema legal do município, que hoje dispõe apenas da Lei de Informática criada em 1992 para viabilizar a instalação do Tecnosinos, considerado hoje um dos maiores parques tecnológicos da América Latina.
Atualmente, a metodologia de Recife sobre a implantação da inovação aberta no sistema público está sendo utilizada por vários municípios do País.
Fonte: Imprensa ACIST-SL | Beth Renz Imprensa & Relacionamento | Foto: Elizabeth Renz
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